Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Comissão estuda mudanças nas regras do visto de trabalho para estrangeiros.


download (1)Na próxima semana, o governo dará mais um passo para facilitar a entrada de mão de obra estrangeira qualificada. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) do Ministério do Trabalho vai criar uma comissão para mudanças específicas nas regras de vistos de trabalho a estrangeiros de alta qualificação profissional. A medida está em linha com a decisão do governo federal, que pretende, no curto prazo, atacar o problema de escassez nacional de profissionais de alta qualificação.

Está sendo estudada a possibilidade de o estrangeiro vir ao Brasil procurar emprego. Atualmente, ele só entra no país com um contrato assinado. Isso geraria maior abertura à entrada de profissionais de outros países e menor custo para as empresas. “Atualmente não é simples, porque a empresa tem que recrutar o trabalhador lá fora e tem encargos com isso”, disse o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida.

Um modelo mais aberto, como está sendo analisado, é “melhor dependendo da realidade” e, por isso, ” estamos avaliando com cuidado”, afirmou Almeida. Segundo ele, há o receio de que regras mais flexíveis resultem em desemprego, em caso de mudança na situação econômica do país.

A ideia é “abrir com critérios bem definidos”, disse Marjolaine Julliard, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional de Imigração. Isso “favorece a produtividade, porque é custoso trazer esse profissional qualificado, é um processo burocrático”, afirmou Sylvia Lorena Teixeira, gerente-executiva de operações jurídicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“A área de hotelaria, de turismo está entre as que mais precisam de gente qualificada”, disse a executiva da CNI. Na indústria, há escassez nos setores petrolífero, naval, de infraestrutura e de construção civil. Para Sylvia, “um dos maiores desafios para aumentar a produtividade é a qualificação de mão de obra”.

Abrir o país aos estrangeiros de forma indiscriminada “é um perigo”, diz o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no CNIg, Valdir Vicente de Barros. Segundo ele, o país tem falta de profissionais técnicos, mas não se pode correr o risco de trabalhadores de outros países ” tomarem emprego dos brasileiros”.

Há mais vagas para profissionais com qualificação que trabalhadores para preencher os postos. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff está tomando medidas e estimulando programas que geram profissionais mais especializados e com mais conhecimento. Porém, com essa estratégia se conseguirá “uma resposta no médio a longo prazo, e nós precisamos resolver esse problema agora”, afirmou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.

De imediato, essas vagas poderão ser preenchidas por estrangeiros. Daí o trabalho do governo em facilitar a entrada de profissionais qualificados de outros países, explicou o ministro.

Dados oficiais apontam que o espaço ocupado por estrangeiros no Brasil caiu nos últimos anos. Em 1900, 7,3% da população brasileira era formada por estrangeiros. Segundo Moreira Franco, na época, “havia uma ambiente receptivo a eles, que eram valorizados”. Hoje, essa taxa é de 0,3%, “uma das menores da América Latina”.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos realiza estudos para propor mudanças nessa área de imigração. O documento deve resultar em sugestões ao projeto de lei que tramita no Congresso para alterar a lei de imigração. Isso deve ocorrer no primeiro semestre do ano. O projeto de lei nº 5.655, de 2009, altera o Estatuto do Imigrante, em vigor desde 1980.

O texto proposto traz a possibilidade de um turista estrangeiro obter um visto de trabalho, dentro do Brasil. Hoje, essa alteração só pode ser feita se o estrangeiro sair do país para depois voltar. Outro avanço, segundo Almeida, do CNIg, é permitir que o estudante estrangeiro trabalhe no Brasil.

O governo vai atacar a escassez de trabalhadores de alta qualificação pelas duas frentes, mas “qualquer proposta de política nova vai depender da mudança da lei”, afirmou Almeida. “O CNIg pode mudar resoluções, mas existe um limite, que não tem como ser ultrapassado”, disse o presidente do órgão. “Estamos procurando eliminar, na medida do possível, qualquer burocracia que seja indevida.”

Fonte: Valor Econômico, por Thiago Resende, 13.02.2013

 

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Publicado em fevereiro 13, 2013 por em Uncategorized.
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