Estabilidade da gestante – é a partir da gravidez ou da comunicação à empresa ?
A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade … Continuar lendo
Professor receberá por apostila elaborada para pré-vestibular.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter uma indenização de R$ 3 mil a ser paga a um professor de matemática que elaborou conteúdo para uma revisão … Continuar lendo
Empregado demitido por receber cheques em conta pessoal reverte dispensa motivada.
Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu reverter a modalidade … Continuar lendo
Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de … Continuar lendo
Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas … Continuar lendo
Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários
O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito … Continuar lendo
palestra PERÍCIA JUDICIAL: UM CAMPO DE TRABALHO A SER EXPLORADO POR ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS E CONTADORES
A FAAP Pós-Graduação de Ribeirão Preto convida para a palestra PERÍCIA JUDICIAL: UM CAMPO DE TRABALHO A SER EXPLORADO POR ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS E CONTADORES com o Coordenador do Curso de … Continuar lendo
Comissão da Verdade estuda pedir punição a agentes da ditadura
Recomendação não gera obrigação jurídica, mas tem peso político DE BRASÍLIA A Comissão Nacional da Verdade estuda incluir em seu relatório final uma recomendação que possibilite a responsabilização de agentes … Continuar lendo
OAB-MT requer revogação de enunciado que limita honorários em Juizados
Brasília – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) entregou nesta segunda-feira (13) ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça … Continuar lendo
OAB: atentado contra vida de advogados e jornalistas é crime hediondo
Belém (PA) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta quinta-feira (16) que a entidade está empenhada em introduzir no ordenamento jurídico do … Continuar lendo
Sindicato dos Advogados do Interior Paulista 