Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Arquivo mensal: maio \29\+00:00 2013

Estabilidade da gestante – é a partir da gravidez ou da comunicação à empresa ?


A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade … Continuar lendo

maio 29, 2013 · 1 comentário

Professor receberá por apostila elaborada para pré-vestibular.


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter uma indenização de R$ 3 mil a ser paga a um professor de matemática que elaborou conteúdo para uma revisão … Continuar lendo

maio 29, 2013 · 1 comentário

Empregado demitido por receber cheques em conta pessoal reverte dispensa motivada.


Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu reverter a modalidade … Continuar lendo

maio 29, 2013 · 1 comentário

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de … Continuar lendo

maio 26, 2013 · Deixe um comentário

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF


O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas … Continuar lendo

maio 26, 2013 · 1 comentário

Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários


O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito … Continuar lendo

maio 26, 2013 · 1 comentário

palestra PERÍCIA JUDICIAL: UM CAMPO DE TRABALHO A SER EXPLORADO POR ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS E CONTADORES


A FAAP Pós-Graduação de Ribeirão Preto convida para a palestra PERÍCIA JUDICIAL: UM CAMPO DE TRABALHO A SER EXPLORADO POR ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS E CONTADORES com o Coordenador do Curso de … Continuar lendo

maio 20, 2013 · Deixe um comentário