Sucesso total no 1º SIMPÓSIO JURÍDICO INTERNACIONAL

Excelentíssimo Desembargador José Maria Simões de Vergueiro, integrante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e meu vizinho, uma vez que São João da Boa Vista pertence à “Grande Espírito Santo do Pinhal”, em quem saúdo todo o Judiciário de Piratininga, Excelentíssima Dra. Regina Duarte da Silva, Procuradora do Trabalho, em cuja pessoa saúdo a instituição do Ministério Público, dileto e jovem amigo Conrado Gidrão de Almeida Prado, meu antigo aluno na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e que é hoje o inconteste e digno sucessor — na Advocacia Criminal — do grande Arnaldo Malheiros Filho, e no qual saúdo todos os advogados presentes, Dr. Firmino Alves Lima, Juiz Federal do Trabalho, que significativamente, foi o primeiro magistrado laboral a abraçar a ideia do simpósio ora realizado pelo Sindicato dos Advogados do Interior Paulista, Dr. Evaldo Borges Rodrigues da Costa, membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e descendente dos pioneiros do Triângulo Mineiro que implantaram o gado zebuíno no Brasil, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, magistrado do trabalho no Espírito Santo, autoridades civis, militares e eclesiásticas, caríssimos colegas professores, queridos acadêmicos de Direito, senhoras e senhores:

De plano, como ex-professor da FAAP, convidado para a função pelo Professor Álvaro Villaça Azevedo, agradeço — em meu nome e no do Sindicato dos Advogados do Interior Paulista — a cessão deste espaço para o evento ora iniciado.

Honra-me sobremaneira abrir este simpósio internacional em Ribeirão Preto, devendo eu elucidar que não estou vindo a Ribeirão Preto, mas sim, voltando a Ribeirão Preto. Com efeito, foi nesta Comarca que, a convite do ilustre Dr. Toshio Osawa, atuei muitas vezes, em minha juventude, na defesa de Réus pobres, ante o Soberano Tribunal Popular do Júri!… nessas ocasiões, fui brilhantemente assessorado por meu primo Dr. Antonio Luiz França de Lima, e pelo já mencionado Dr. Evaldo Borges Rodrigues da Costa. Ribeirão Preto da terra roxa, outrora a capital do café, polo agrícola de alta tecnologia, é a cidade apropriada para sediar um evento estreitamente ligado à Agricultura e à Pecuária nacionais…

Um Sindicato jovem e desprovido de recursos, como o é o Sindicato dos Advogados do Interior Paulista, não teria condições de realizar este simpósio, sem a confiança que nele foi depositada pelos palestrantes, que graciosamente afluíram a esta cidade, numa demonstração inequívoca de que a solidariedade humana inda existe!… pois que a verba apurada neste simpósio é integralmente arrecadada pelo Hospital do Câncer de Barretos, o qual está indissoluvelmrente ligado às lidas agro-pastoris, vitais para a sobrevivência da Economia Nacional!… Para que tal nosocômio continuasse a existir e a funcionar, Juca Jacinto doou o equivalente a mil cabeças de gado. Antenor Duarte, outro pecuarista, é o avô materno de Henrique Prata, idealizador e Presidente da fundação mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, referência básica em matéria de saúde… e as contribuições de agricultores e pecuaristas a esta obra benemérita, são por demais conhecidas. Merece destaque a ajuda do clube “Os Independentes” de Barretos, de cuja Diretoria faz parte o meu amigo Dr. Marcos Sampaio de Almeida Prado, o “Kiko.”

Bem por isto, senhoras e senhores, nesta manhã fagueira, somos testemunhas, nesta nossa querida São Sebastião do Ribeirão Preto, de um fato inédito no Brasil: temos um congresso científico cuja renda é — totalmente — destinada a uma obra de saúde!… este evento trouxe ao Brasil ilustres professores hispano americanos: A Dra. Graciela Elizabeth Gómez, jurista argentina e estudiosa da obra do nosso Augusto Teixeira de Freitas, cujo “Esboço” foi aproveitado por Ricardo Velez-Sarsfield para a elaboração do Código Civil Argentino. Ao saudar a ilustre colega platina, agradeço o carinho com que sempre fui recebido pelos romanistas argentinos, em congressos realizados em Buenos Aires e Morón. E quero aqui evocar o nome de Sarmiento, o maior dos educadores das Américas. Do México — do glorioso México de Agustín Iturbide — vem o Dr. Gabriel Rodriguez Gonzales, em cuja pessoa saúdo o Professor Rafael Rodrigues, e todos os extraordinários estudiosos da Universidade Autónoma de Guadalajara. “Por mi raza hablará el espiritu” — esta divisa contém todo o orgulho nacional mexicano… Miguel Reale, meu inolvidável mestre nas Arcadas de São Francisco, em suas “Memórias”, fala com profundo respeito dos jusfilósofos e pensadores mexicanos.

E a minha alma está em festa, por ter sido convidado para iniciar este evento, pelo Sindicato dos Advogados do Interior Paulista. O “Sindicato”, senhoras e senhores, teve o seu embrião nas “Corporações de Ofício” da Idade Média, sintomaticamente abolidas pela Revolução Burguesa de 1789, que, partindo de princípios falsos e a-históricos, proibiu as associações profissionais, com a “Lei Le Chapelier” de 1791, de triste memória, e plantou as sementes do Liberalismo Econômico.

Foi com efeito a Idade Média — desconhecida e caluniada — que, pela vez primeira na História, dignificou o trabalho, vivenciando, “in totum”, aquilo que, a partir do século XIX, seria chamado de a “Doutrina Social da Igreja”, presente nas encíclicas dos romanos pontífices, em especial, na “Rerum Novarum” de Leão XIII, datada de 1891, e na “Quadragesimo Anno” de Pio XI, de 1931. O trabalho, para a “Doutrina Social da Igreja”, abraçada com ardor pelo meu grande e inesquecível mestre Antonio Ferreira Cesarino Junior, é simultaneamente um direito e um dever dos seres humanos, feitos à imagem e semelhança de Deus… e organizar e defender os profissionais de uma determinada área, é uma tarefa indeclinável das associações de classe.

É por este motivo, senhoras e senhores, que creio — e o crê a entidade recentemente credenciada — piamente em um sindicalismo sério. Num sindicalismo que, recusando-se com veemência a ser o biombo de ideologias autoritárias conducentes a governos corruptos, se volte para a efetiva defesa dos interesses de uma categoria profissional… em suma, acredito num sindicalismo cristão, que respeite a dignidade da pessoa humana. Este sindicalismo sério, eu o vejo, com nitidez, no Sindicato dos Advogados do Interior Paulista. Seu idealizador, o advogado Paulo Ortega, cuja coragem elogio com entusiasmo, partiu de uma realidade trágica, que vivenciou pessoalmente: A triste situação dos bacharéis recém-formados que se iniciam no ministério de Santo Ivo da Bretanha, padroeiro dos advogados.

“Os nomes derivam das coisas”, de acordo com a atemporal lição de Aristóteles. A palavra portuguesa “Advogado” deriva do Latim “ad vocatus”, isto é, o “chamado para.” E isto porque o verbo latino “voco, as, avi, atum, are” significa “chamar.” Nesta ordem de ideias, a “vocação” é um chamado!… E nós, advogados, sempre somos chamados pelas partes. Para que? Não hesito em responder, nas pegadas do grande Ruy de Azevedo Sodré, que somos chamados para defender interesses, sendo que aqui dou, ao vocábulo “interesse”, um sentido amplíssimo, que ultrapassa o aspecto meramente econômico da palavra.

O principal atributo do advogado é a sua moral, disse Rafael Bielsa. Para bem desempenhar o seu “munus”, carece o advogado de uma sólida cultura humanística, e de uma aprimorada formação técnico-jurídica. Mas tudo isto tem que se enraizar em um caráter irrepreensível, e numa honestidade a toda a prova!…

Entro aqui no espinhoso problema da formação do advogado. Este problema é particularmente complexo no Brasil, país em que o ensino, como um todo, está em péssimas condições. A figura do professor é desprestigiada e relegada a um segundo plano em nossa infeliz sociedade de consumo… pagam-lhe salários irrisórios, o que leva à proletarização da classe, com o corolário de os bons talentos se afastarem do magistério. Temos um curso primário de péssima qualidade, um curso médio abaixo da crítica e o fenômeno — intrinsecamente perverso — de os jovens chegarem à Universidade, despreparados para assimilar os conhecimentos que ali lhes são ministrados. Assim, o professor universitário se vê —contra a sua vontade — transformado em um elo de uma atividade puramente comercial.

O ensino jurídico não pode ser desvinculado de um todo maior chamado “Ensino”, pois o gênero antecede a espécie e a pressupõe. Este é o motivo pelo qual este novel sindicato tem que tomar a peito a missão de batalhar pelo aprimoramento do ensino, em todos os seus níveis…a este respeito, partilho a opinião do Padre João Ravizza, na introdução à sua Gramática Latina: “Não simpatizamos com os resumos, que são a negação de qualquer cultura.” Temos que devolver, à juventude, a capacidade do raciocínio abstrato.

O papel da Universidade é o de formar elites pensantes. Foi isto o que fez a sua grandeza, na Idade Média. E este papel tem que ser retomado. Sem repensar o ensino como um todo, a Universidade continuará a ser o que vem sendo no Brasil, com raríssimas e honrosas exceções: o local em que se pratica — como crime continuado — o “estelionato pedagógico”…

É significativo que este simpósio tenha lugar no Interior do Estado de São Paulo, uma vez que o Interior sempre foi, é e será um “viveiro” de grandes advogados e de notáveis juristas: Ademar Gomes da Silva, estudioso do Processo Civil, Oficial da Força Pública de São Paulo, e depois Juiz de Direito, era natural de Ribeirão Preto…o insigne Alfredo Buzaid, um dos maiores processualistas do mundo, e criador do CPC de 1973, nasceu em Jaboticabal. José Frederico Marques, um dos integrantes da “Escola de Processo de São Paulo”, era um filho de Batatais. O penalista Basileu Garcia era de Taquaritinga. E assim por diante…louvemos o Interior, berço de juristas! Lembro que em seu discurso de posse no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador José Carlos Ferreira de Oliveira afirmou, sem rebuços, que aprendeu a ser Juiz de Direito nas Comarcas de Santa Cruz das Palmeiras e de São João da Boa Vista, e nesta última, com os advogados José Aulicínio, Manfredo de Souza Alves, Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo e outros…

Em longa carta a El-Rei de Portugal, o Padre Antonio Vieira desculpou-se ante o monarca, como ora me desculpo ante este seleto público: — “Que Vossa Majestade me perdoe, mas não tive tempo para ser breve.” Agradeço a atenção dispensada.

Dr. Acácio Vaz de Lima Filho download