Links Úteis

CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO

Presidência da República – Legislação

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Banco Central

Banco do Brasil

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Caixa Econômica Federal

Câmara dos Deputados Federais

Câmara Municipal de São Paulo

Comunidade Virtual do Poder Legislativo Federal

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Governo do Brasil (Três Poderes)

Governo de São Paulo

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Ministério Público do Estado de São Paulo

Prefeitura do Município de São P

Câmara Municipal de São Paulo

Procon de São Paulo

Procuradoria Geral da República

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Procuradoria Regional da República – 1ª Região (DF)

Procuradoria Regional da República – 2ª Região (RJ)

Procuradoria Regional da República – 3ª Região (SP)

Procuradoria Regional da República – 4ª Região (RS)

Procuradoria Regional da República – 5ª Região (PE)

Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

Procuradoria Geral do Estado São Paulo

Procuradoria Geral do Trabalho

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo

Secretaria da Receita Federal

Senado Federal

Tesouro Nacional

MINISTÉRIOS

Ministério da Agricultura e do Abastecimento

Ministério da Ciência e Tecnologia

Ministério das Comunicações

Ministério da Cultura

Ministério da Defesa

Ministério de Desenvolvimento Agrário

Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior

Ministério da Educação

Ministério do Esporte e Turismo

Ministério da Fazenda

Ministério da Integração Nacional

Ministério da Justiça

Ministério do Meio Ambiente

Ministério das Minas e Energia

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Ministério da Previdência e Assistência Social

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Saúde

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério dos Transportes

TRIBUNAIS SUPERIORES

Supremo Tribunal Federal – STF

Superior Tribunal de Justiça – STJ

Superior Tribunal Militar – STM

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Tribunal Superior Eleitoral – TSE

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

1ª Região (Distrito Federal)

2ª Região (Rio de Janeiro)

3ª Região (São Paulo)

4ª Região (Rio Grande do Sul)

5ª Região (Pernambuco)

Conselho da Justiça Federal

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

1ª Região (Rio de Janeiro)

13ª Região (Paraíba)

2ª Região (São Paulo – SP)

14ª Região (Acre e Rondônia)

3ª Região (Minas Gerais)

15ª Região (Campinas – SP)

4ª Região (Rio Grande do Sul)

16ª Região (Maranhão)

5ª Região (Bahia)

17ª Região (Espírito Santo)

6ª Região (Pernambuco)

18ª Região (Goiás)

7ª Região (Ceará)

19ª Região (Alagoas)

8ª Região (Pará e Amapá)

20ª Região (Sergipe)

9ª Região (Paraná)

21ª Região (Rio Grande do Norte)

10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)

22ª Região (Piauí)

11ª Região (Amazonas e Roraima)

23ª Região (Mato Grosso)

12ª Região (Santa Catarina)

24ª Região (Mato Grosso do Sul)

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Alagoas

Espírito Santo

Paraíba

Rondônia

Acre

Goiás

Paraná

Roraima

Amapá

Maranhão

Pernambuco

Santa Catarina

Amazonas

Mato Grosso

Piauí

São Paulo – Estadual

Bahia

Mato Grosso do Sul

Rio de Janeiro

São Paulo – Militar

Ceará

Minas Gerais

Rio Grande do Norte

Sergipe

Distrito Federal

Pará

Rio Grande do Sul

Tocantins

TRIBUNAIS DE ALÇADA

Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais

Tribunal de Alçada Civil do Paraná

1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

TRIBUNAIS DE CONTAS

Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ÓRGÃOS DIVERSOS

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Associação Paulista de Magistrados de São Paulo

Associação do Ministério Público – Rio de Janeiro

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São paulo

Câmara Americana de Comércio

Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP

CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Escola Superior de Advocacia

Escola Paulista de Magistratura

Federação de Serviços do Estado de São Paulo – FESESP

Instituto dos Advogados do Brasil – IAB

Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

OAB – Conselho Federal

OAB – Bahia

OAB – Distrito Federal

OAB – Rio de Janeiro

OAB – São Paulo

USP – Faculdade de Direito – São Francisco

BASES DE DADOS DIVERSAS

Cadastro de Cartórios do Brasil

Cálculo de penas criminais

CEP do Brasil

Listas Telefônicas Internacionais

Telefones dos assinantes do Estado de São Paulo

PUBLICAÇÕES JURÍDICAS ON-LINE

Boletim AASP

Biblioteca Jurídica Virtual

Consultor Jurídico (Universo Online)

Empório do Saber

FISCOSoft  On Line

JURID Publicações Eletrônicas

Jus Navigandi

Jurinforma

Neófito Informativo Jurídico

Publicações Rivera

Revista CEJ (Revista do Centro de Estudos Jurídicos do CJF)

Revista Jurídica Dataveni@

Revista Jurídica Travelnet

Revista Teia Jurídica

size=”1″>Sinopse Empresarial

JORNAIS

Caça-Notícias Brasil Online

Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diário Oficial da União

Correio Braziliense (Brasília – DF)

Diário de Pernambuco (Recife – PE)

Estado de Minas (Belo Horizonte – MG)

Gazeta Mercantil – (São Paulo-SP)

Jornal do Brasil (Rio de Janeiro – RJ)

O Estado de São Paulo (São Paulo – SP)

O Globo (Rio de Janeiro – RJ)

O Popular On-line (Goiânia – GO)

O Povo On-line (Fortaleza – CE)

Tribuna do Direito

Zero Hora Digital (Porto Alegre – RS)

SERVIÇOS ON-LINE

Ações Cíveis Distribuídas na Capital e Grande São Paulo – SEGAM

Consulta a Cadastros Estaduais de Empresas – SINTEGRA / ICMS

Delegacia Eletrônica – Polícia Civil de São Paulo

Extrato da Conta REFIS – Secretaria da Receita Federal

Inform. s/ Registro de Empresas – JUCESP(Junta Comercial do Estado de São Paulo)

Multas de Trânsito do Município de São Paulo

Multas de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN)

Perícia Contábil

Posto Fiscal Eletrônico – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Previdência Social

CERTIDÕES

Certidão quanto à Dívida Ativa da União

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais

Certidão Negativa e Positiva de Débitos

face=Verdana Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários

SITES JURÍDICOS NO EXTERIOR

Acq Web’s Subject Directory of Publishers and Vendors

FindLaw for Students

Internet Law Library

Judicial Electronic Document and Data Interchange (JEDDI)

National Center for State Courts (NCSC)

The House of Representatives

The World Wide Web Virtual Library

WIPO Organization Arbitration and Mediation Center