Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Confirmada palestra magistral do Dr. Hilario Bocchi Junior no Congresso Internacional em CUBA


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Com muita felicidade recebemos a informação que esta confirmada a palestra magistral do Dr. Hilario Bocchi Junior  pela a organização do Congresso Internacional dos Advogados em Cuba, representando este sindicato.

Em carta o Dr. Ariel Mantecon presidente da Organização Nacional de Bufetes Coletivos, da a honra para este sindicato se fazer representado no congresso, em que nos deixa muito feliz inclusive por participar de um evento de âmbito internacional.

Dr. Hilario Bocchi Junior, vai ministrar palestra com o tema: RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES OBRIGACIONAIS NA SEGURIDADE SOCIAL ressaltando as questões relevantes ao tema:

Direito positivo e proteção jurisdicional A dinâmica social pressupõe a intervenção do Estado para regular as relações entre as pessoas. A sociedade, no mundo inteiro e de forma tímida, tem superado o preconceito, a intolerância e a discriminação das relações homoafetivas, embora o ideal, sabe-se, ainda está longe de ser atingido. Apenas 15% da população mundial vive em locais onde Estado interviu e reconheceu plenamente o direito das pessoas do mesmo sexo. Há ainda, no mundo inteiro, milhões de pessoas do mesmo sexo que convivem em parcerias contínuas e duradouras para as quais o Estado fecha os olhos. Isso é inegável e o direito não poderia ficar indiferente à esta realidade social. O recente reconhecimento dessas relações de afeto e de vida em comum por alguns Estados desencadeou um processo mundial de tratamento igualitário e correção de condutas do passado. O sistema normativo deve proteger as pessoas e garantir que seus sentimentos sejam respeitados. O comportamento humano nos impõe, e isso é cíclico, a constante tarefa de escolher entre combater a realidade e as tendências sociais ou simplesmente regra-las. A história nos mostrou que a norma jurídica deve regulamentar a dinâmica social e não combate-la. Foi assim com o trabalho escravo, com a inclusão da mulher no mercado de trabalho, do reconhecimento da dependência econômica do homem em relação à mulher e não será diferente com o reconhecimento dos direitos das pessoas do mesmo sexo. Quando a sociedade demanda um regramento para situações e suas consequências de realidades já consolidadas, embora desprezadas, pelo simples fato de nascerem da querência das pessoas, e estas serem o fim de uma norma jurídica, então elas serão protegidas, mais cedo ou mais tarde. Ao direito interessa a existência da relação jurídica entre as pessoas e como protege-la, pouco importando o que sentem e nem por quem (do mesmo e de outro sexo); daí porque o Judiciário, na sua função atípica de legislar, tem substituído os poderes encarregados de legislar enquanto não realizam sua típica função.   

Fica também aqui o convite para os advogados e associados que tiverem interesse no congresso, estamos manejando as ultimas vagas, favor  entrar em contato com este sindicato, tando para orientações quanto a compra da passagem aérea como estadia e próprio congresso que se incia dia  19 de outubro até o dia 23 na cidade de Havana Cuba.

 

 

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Publicado em setembro 28, 2015 por em Uncategorized.
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