Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Nota de Repúdio aos atos de preconceitos raciais das alunas do curso de medicina da UNIARA


HERIVELTOdownload

Este sindicato por seus dirigentes em especial por nosso Conselheiro Fiscal Dr. HERIVELTO CARLOS FERREIRA vem por meio desta nota em prol dos advogados afrodescendentes, declarar total repudio as alunas do curso de medicina da UNIARA, em seus atos na internet via a rede social FACEBOOK, que em comportamento claramente ofensivo postaram comentários de cunho racista.

uniara_racismo

O ataque ao povo africano e à sua descendência é bastante claro. E esse ataque não passou despercebido desta vez. O que nos surpreendeu foi a postura extremamente racista destas alunas ao pintar a cara de preto e fazer comentários de cunho racista.

A autora da postagem colocou a hashtag #pestenegra. Outros comentários racistas seguiram: “Inclusão social ahahahahahha”, publicou uma delas. “Negritudes”, completou outra. As fotos foram retiradas mas havia ainda uma outra foto com todos os alunos.

A  foto blackface foi clicada  durante uma competição universitária chamada JUMED. No caso o clique foi feito na etapa paulista dos Jogos Universitários de Medicina.

Pelo nosso Conselheiro Fiscal Dr. HERIVELTO CARLOS FERREIRA. militante dos direitos dos afrodescendentes:

“Gostaria de deixar meu alerta aos atos de excesso de liberdade, com que algumas pessoas que entendemos sejam letradas mas não cultas, e que utilizam em suas manifestações, palavras de ordem, que possuem cunho subjetivo e que atingem situações ainda que do cotidiano possui dupla interpretação, ou levam a acreditar como queremos nos negros que sejam mudados. Tem sido uma luta constante desde há muitos anos, se fazer incutir nas escolas, e nos comentários feitos no dia a dia, que as coisas ruins que se acrescentam a palavra “negra”, tal qual, “peste negra, coisa da preta, etc”

Em sequencia conclui:

“Ao se verificar que em uma universidade, onde se espera que dali venha a mudança, e constatamos que estão embutidos em suas atitudes pejorativas, frases que para ridicularizar ou mencionar algum ruim se associa “palavra negro”, como forma de representar ou lembrar algo ruim, estas pessoas de fato infringem uma norma penal de forma publica, onde cada pessoa negra, tem a liberdade de interpretar de forma livre, eles assumiram o risco quando agiram assim, assumiram o risco de que suas brincadeiras poderiam atingir alguém de forma a entender ofendida ser vista como que se tudo que é “negro é ruim”, nossa lei tem cunho subjetivo, e cada pessoa pode interpretar de forma livre e os riscos foram assumidos de forma desafiadora . Nosso pais é racista, e o que é pior, de forma dissimulada, o que dificulta a punição e dificulta a clareza nos interpretações, por esta razão tantas interpretações divergentes que nos negros temos que ouvir para que possamos até mesmo buscar na Justiça nossos direitos punitivos ainda que de forma pedagógica para termos a resposta a altura de como nos sentimos abalados diante e um ataque dissimulado como este.”

Cabe ainda ressaltar testo do Conselho Nacional de Justiça, que deixa claro o que são crimes de racismo e a injuria racial:

Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Um exemplo recente de injúria racial ocorreu no episódio em que torcedores do time do Grêmio, de Porto Alegre, insultaram um goleiro de raça negra chamando-o de “macaco” durante o jogo. No caso, o Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que aceitou a denúncia por injúria racial, aplicando, na ocasião, medidas cautelares como o impedimento dos acusados de frequentar estádios. Após um acordo no Foro Central de Porto Alegre, a ação por injúria foi suspensa.

Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros. De acordo com o promotor de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Thiago André Pierobom de Ávila, são mais comuns no país os casos enquadrados no artigo 20 da legislação, que consiste em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Apologia – Este mês, por exemplo, a 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve uma condenação por crime de racismo de um homem que se autodenomina “skinhead” e que fez apologia ao racismo contra judeus, negros e nordestinos em página da internet. De acordo com os desembargadores, que mantiveram a condenação à unanimidade, “o crime de racismo é mais amplo do que o de injúria qualificada, pois visa atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. No caso, o conjunto probatório ampara a condenação do acusado por racismo”.

Ao contrário da injúria racial, cuja prescrição é de oito anos – antes de transitar em julgado a sentença final –, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, de acordo com o promotor Pierobom, na prática é difícil comprovar o crime quando os vestígios já desapareceram e a memória enfraqueceu. O promotor lembra de um caso em que foi possível reconhecer o crime de racismo após décadas do ato praticado, o Habeas Corpus 82.424, julgado em 2003 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que a corte manteve a condenação de um livro publicado com ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica, considerando, por exemplo, que o holocausto não teria existido. A denúncia contra o livro foi feita em 1986 por movimentos populares de combate ao racismo e o STF manteve a condenação por considerar o crime de racismo imprescritível.

Agência CNJ de Anda Agência de Notícias

Foto de Paulo Fernando Ortega Boschi Filho.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Informação

Publicado em setembro 14, 2015 por em Uncategorized.
%d blogueiros gostam disto: