Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Ministério Publico do Trabalho irá propor TAC Com a prefeitura tendo em vista as denuncias de Assédio Moral.


Segue reportagem do portal K3 sobre as respostas feitas pelos oficios do sindicato:

http://portalk3.com.br/Artigo/cidade/mpte-ira-propor-tac-a-prefeitura-por-denuncias-de-assedio-moral?_=0.555422372908994

 

MPTE IRÁ PROPOR TAC À PREFEITURA POR DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL

Segundo sindicatos, procuradores jurídicos estariam sendo coagidos a dar parecer contrário a servidores

publicado em 03/11/2013 09:29 | Andressa Fernandes

O Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE) irá propor à Prefeitura de Araraquara a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) no próximo dia 07 devido às denúncias de assédio moral apresentadas pelo Sindicato dos Advogados do Interior Paulista (SindAv) e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). A convocação foi feita por meio de ofício do gerente regional do MPT, Milton Flávio Bolini, no dia 18 de outubro.

O MPTE quer ouvir as partes a respeito de denúncia de que procuradores jurídicos estariam sofrendo assédio moral por parte de seus superiores para darem pareceres contrários a servidores

 
Foto: Divulgação

em processos disciplinares, os quais seriam usados para demissões com justa causa.

O caso veio a público depois que um ex-servidor do departamento jurídico municipal relatou casos de assédio moral em vídeo e este foi apresentado na Câmara Municipal durante sessão legislativa. Ele diz que era responsável pela distribuição e arquivamento de processos na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e que presenciou procuradores jurídicos sendo coagidos a manipular pareceres de ações disciplinares contra servidores.

“Vamos convidar o Sismar para participar desta reunião e vamos expor as denúncias que recebemos de quatro procuradores municipais que nos procuraram nos últimos dias. Neste quase quatro anos de SindAv em Araraquara esta é a primeira Mesa Redonda da qual participamos”, diz Paulo Ortega, presidente do SindAv.

Ele explica que nesta mesa redonda as partes irão se pronunciar sobre o caso e serão convidadas a compor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para começar a solucionar a questão. Caso isso não aconteça, o procedimento do Ministério do Trabalho é instruir o processo, começando a investigar as denúncias.

A Prefeitura diz que enviará representante para a mesa redonda, porém, continua a negar as afirmações de assédio moral dentro da Secretaria de Negócios Jurídicos e que os procuradores não conheciam o teor de tais denúncias.

Segundo o Sismar, a denúncia foi protocolada também no Ministério Público Estadual e na Delegacia do Trabalho.

 

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Publicado em novembro 3, 2013 por em Uncategorized.
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