Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Arquivo diário: maio 26, 2013

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de … Continuar lendo

maio 26, 2013 · Deixe um comentário

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF


O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas … Continuar lendo

maio 26, 2013 · 1 comentário

Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários


O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito … Continuar lendo

maio 26, 2013 · 1 comentário