Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Advogado do Sismar defende aposentados no TJ-SP


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O advogado do Sismar, Dr. Adriano Oliveira, foi até o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para defender os servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araraquara durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a complementação de aposentadoria. 

Os desembargadores do TJ-SP julgaram inconstitucional a complementação paga em Araraquara, mas mantiveram o pagamento para quem já está recebendo. Os detalhes serão conhecidos quando o Tribunal publicar o acórdão, documento no qual serão esclarecidas as condições para que os servidores possam receber a complementação.

O fato é que a Lei Municipal foi considerada inconstitucional, derrubando a tese da Prefeitura. O que foi dado pelo TJ-SP, foi o que o Sismar havia pedido, a modulação dos efeitos produzidos pela inconstitucionalidade.

O julgamento do vale-alimentação foi adiado e ainda não tem data para ocorrer.

fonte.http://www.sismar.org.br/noticia/busca_noticia/45/0.html

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Publicado em maio 13, 2013 por em Destaque, Featured, Uncategorized.
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