Sindicato dos Advogados do Interior Paulista

SindAdv – Em defesa da advocacia

Arquivo mensal: março \17\+00:00 2013

A Convenção 158 da OIT possui aplicabilidade imediata


Por Ana Carolina Godoy Tercioti A questão que iremos debater ainda não se encontra pacificada. Maurício Godinho Delgado (2011 : p. 1058), inclusive, afirma: “Sequer chegou a se tornar dominante, … Continuar lendo

março 17, 2013 · 1 comentário

Professora demitida por ter se divorciado e casado novamente será indenizada por dano moral


Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve condenação de R$150 mil por danos morais de instituição educacional que demitiu professora de ensino religioso por ter se … Continuar lendo

março 17, 2013 · 2 Comentários

EM 2013, PJE-JT DARÁ PRIORIDADE A REGIÕES COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL


Instalado em todas as 24 Regiões da Justiça do Trabalho do país, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será consolidado nas regiões que concentram a maior parte … Continuar lendo

março 15, 2013 · 1 comentário

STF: aposentados podem pedir revisão para ter renda mais benéfica


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, que os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir revisão de benefícios já concedidos … Continuar lendo

março 15, 2013 · 1 comentário

Sinprofaz representa contra Adams, Ministro da AGU


EXCELENTÍSSIMO SENHOR AMÉRICO LOURENÇO MASSET LACOMBE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA PALÁCIO DO PLANALTO, ANEXO I-B, SALA 102 – BRASÍLIA – DF CEP : 70.150-900 Ref. Despacho do Corregedor-Geral … Continuar lendo

março 15, 2013 · 1 comentário

EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA – EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O ATO DEMISSIONAL – NULIDADE – REINTEGRAÇÃO


A “motivação” do ato demissional não importa em exigir das empresas públicas e estatais de capital misto que o motivo da dispensa de seus trabalhadores seja uma “justa causa” na … Continuar lendo

março 15, 2013 · 1 comentário

“O papel do juiz é muito mais modesto do que se imagina”, afirma magistrado


Sob o título “A entrevista do Ministro Joaquim Barbosa: dos quadrinhos para a vida real”, o artigo a seguir é de autoria de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, juiz da … Continuar lendo

março 15, 2013 · 1 comentário

Brasil é país mais difícil para contratação de expatriados: Levantamento da Hays aponta rigidez no mercado de trabalho como principal dificuldade para contratar profissionais estrangeiros.


Entre os 27 países estudados pelo The Global Skills Index 2012, da Hays, o Brasil é o país com menor flexibilidade para contratação de estrangeiros. “O Brasil é o país … Continuar lendo

março 9, 2013 · Deixe um comentário


EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VAR DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARARAQUARA-SP                         SINDICATO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR PAULISTA, inscrito no CNPJ … Continuar lendo

março 1, 2013 · Deixe um comentário